Estatutos

 

CAPÍTULO I

 

DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJECTO

 

Artigo 1º

 1. A Associação “CASA VELHA – ECOLOGIA E ESPIRITUALIDADE” também designada por “Casa Velha”, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos.

2. A “Casa Velha” pretende ser um espaço de encontro e desenvolvimento pessoal, no contacto directo com a natureza, em actividades culturais, sociais e espirituais que promovem o crescimento saudável das relações consigo mesmo, com Deus e com os outros.

3. Através do acolhimento em ambiente familiar, experimentando uma vida simples de cariz comunitário em espaço rural, privilegiando momentos de silêncio e de partilha, através do trabalho no campo, de espaços de criatividade, de formação e da reflexão/ oração, a Casa Velha pretende ser um espaço aberto a todos, proporcionando uma experiência forte do essencial da Vida, de cada Pessoa, da Comunidade e assim contribuindo para o Desenvolvimento Humano Integral, nas suas diferentes dimensões: pessoal, comunitária, local, em comunhão com toda a Terra e com a Humanidade.

4. Atenta a cada tempo, a “Casa Velha” quer constituir um sinal profético de fraternidade, simplicidade e solidariedade na sociedade onde se insere.

5. Aberta a todos, a “Casa Velha” tem uma identidade cristã, guiada pelos valores do Evangelho. Para isso, conta, inicialmente e enquanto os respectivos superiores assim o decidirem, com o apoio espiritual e institucional das Escravas do Sagrado Coração de Jesus e da Província Portuguesa da Companhia de Jesus.

 

Artigo 2º

A “Casa Velha” tem a sua sede social na Quinta da Casa Velha, sita no Vale Travesso, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, 2490-715 Ourém.

 

Artigo 3º

 

  • A “Casa Velha”  procura o desenvolvimento humano e tem por objecto a promoção da cultura, defesa do património histórico, rural, regional e do ambiente  através da realização de actividades de formação, de reflexão, de acompanhamento espiritual, de conhecimento e integração na natureza, ecologia, animação cultural e de encontro, para crianças, jovens e adultos, de forma individual ou em grupo.
  1. Para a prossecução dos seus fins a Casa Velha propõe-se desenvolver todo o tipo de actividades que contribuam para o aprofundamento da dimensão ecológica da existência humana, designadamente:
  1. Actividades educativas (percursos pedagógicos, workshops, ateliers);
  2. Actividades de lazer (animação cultural, organização de eventos);
  3. Actividades de formação (retiros, conferências, encontros, acções de formação);
  4. Campos de trabalho integrando as tarefas próprias de cada estação e os trabalhos em curso na Quinta da Casa Velha;
  5. Actividades de tempos livres e intercâmbio para jovens e crianças a nível nacional e internacional
  6. Acções de promoção do desenvolvimento local, designadamente de voluntariado na aldeia de Vale Travesso e na Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade;
  7. Produção, promoção e comercialização de produtos artesanais e regionais.
  1. Sem prejuízo do seu carácter não lucrativo, para o desenvolvimento das actividades acima descritas, a “Casa Velha” poderá procurar activamente fontes de financiamento adequadas, nomeadamente através da apresentação de candidaturas a programas de apoio elegíveis.

 

CAPÍTULO II

 

Dos Associados

 

Artigo 4º

À Associação poderão aderir quaisquer pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou privada que se identifiquem com os fins que esta prossegue e que sejam admitidas pela direcção.

 

Artigo 5º

 1. A Associação é constituída por:

a) Associados promotores;

b) Associados efectivos;

2. São associados promotores:

a)            Os descendentes de Henrique e Catherine Alvim e seus cônjuges, que participem na criação da associação.

b)            A Companhia de Jesus e a Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus.

c)            Os associados que participaram na criação da associação e, posteriormente, aqueles a quem a assembleia-geral, sob proposta da direcção, reconheça essa categoria.

3. São associados efectivos as pessoas singulares ou colectivas que, sendo propostas por dois associados promotores – ou efectivos com um mínimo de seis meses de actividade – sejam aceites como tal pela Direcção.

4. Perdem a respectiva categoria os associados que:

a)            Comuniquem, por escrito, à Direcção, a sua vontade de se exonerarem;

b)            Sofram a sanção disciplinar da perda da qualidade de associados.

5. Considera-se na plenitude de direitos o associado que, não estando abrangido por suspensão de direitos, tenha em dia as suas quotas.

 

Artigo 6º

São direitos dos associados promotores:

a.  Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação.

b. Participar nas actividades da Associação, de acordo com as disponibilidades e sob orientação da Direcção.

c. Participar activamente nas reuniões de associados promovidas pela Direcção;

São direitos dos associados efectivos:

a.  Eleger e ser eleito para os órgãos electivos da Associação,

b. Participar nas actividades da Associação, de acordo com as disponibilidades e sob orientação da Direcção;

c. Participar activamente nas reuniões de associados promovidas pela Direcção;

 

Artigo 7º

São deveres de todos os  associados:

a. Participar, sob orientação da Direcção e com espírito de serviço, nas iniciativas e actividades da Associação;

b. Desempenhar as suas funções no âmbito dos cargos sociais para que forem eleitos ou nomeados;

c. Pagar pontualmente as quotas;

d. Respeitar e fazer respeitar a regulamentação pela qual se rege a Associação

.

CAPÍTULO III

 

Dos Órgãos

 

Artigo 8º

São Órgãos da Associação:

a. A Assembleia-Geral;

b. A Direcção;

c. O Conselho Fiscal.

d. O Conselho de Coordenação

SECÇÃO I

 

Da Assembleia-Geral

 

Artigo 9º

A Assembleia-Geral é constituída por todos os associados em situação regular e com as quotas em dia.

Artigo 10º

A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um presidente e um secretário, eleitos por três anos pela Assembleia-Geral.

Artigo 11º

  1. A Assembleia-Geral reunir-se-á, quando convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal;
  2. A Assembleia-Geral reunirá:

a) No final de cada mandato para eleição dos restantes corpos sociais;

b) Em cada ano para apreciação e votação do relatório de contas da Direcção, do parecer do Conselho Fiscal, do programa de acção, e de quaisquer outros assuntos de interesse da Associação;

 

  1. Sempre que o entender justificado, o Presidente da Mesa  deve  convocar a Assembleia Geral a requerimento de pelo menos 20% dos associados, devendo o requerimento  especificar os motivos do pedido.
  1. A Assembleia-Geral é convocada com a antecedência mínima de quinze dias, por aviso colocado em site da associação e enviado para o endereço, postal ou de correio electrónico, que os associados tenham indicado na ficha de adesão,   indicando-se o dia, a hora, o local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.
  1. Cada associado promotor terá direito a cinco votos e  cada associado efectivo  terá direito a um voto.

 

Artigo 12º

  1.  A Assembleia-Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiverem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto, ou meia hora depois, qualquer que seja o número de presentes.
  2. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos associados presentes ou representados, com excepção das deliberações sobre alteração dos estatutos, dissolução ou prorrogação da pessoa colectiva da associação, que serão tomadas com o voto favorável de três quartos dos associados presentes e maioria dos associados promotores presentes ou representados.
  3. A eleição da direcção será tomada por maioria dos votos dos associados, com o voto favorável da maioria dos votos dos associados promotores presentes ou representados.
  4. Quaisquer deliberações exigem a não oposição de metade dos votos de associados promotores presentes ou representados na Assembleia.

Artigo 13º

Compete, designadamente, à Assembleia-Geral:

  1. Eleger  a direcçãoa respectiva Mesa e o Conselho Fiscal;

b.  Aprovar o relatório e contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal;

c. Apreciar e votar as alterações aos estatutos, zelar pelo seu cumprimento, proceder à sua interpretação e integração;

d. Deliberar sobre quaisquer propostas que nos termos estatutários lhe sejam presentes.

Artigo 14º

  1. A Assembleia-Geral procederá à eleição da direcção e dos restantes órgãos sociais através  de listas plurinominais contendo os nomes e os respectivos cargos, devendo, no caso de pessoas colectivas, ser indicado o seu representante legal.
  2. Os representantes indicados pela Companhia de Jesus e pela Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus, embora sendo componentes da Direcção, não integrarão as listas nominais sujeitas a eleição.
  3. As listas serão remetidas ao presidente da Mesa da Assembleia-Geral até 60 dias antes da sessão em que tiver lugar a eleição.
  1. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral remeterá  ao Conselho de Coordenação, com a antecedência mínima de 45 dias, as listas para a direcção, para a emissão deliberação de não oposição, a qual não será fundamentada.
  2. Só poderão ser submetidas a eleição para a direcção as listas que obtenham deliberação de não oposição do Conselho de Coordenação.

SECÇÃO II

Da Direcção

Artigo 15º

  1. A Direcção é composta por três a sete associados, um dos quais será  presidente.
  2. Fazem obrigatoriamente parte da Direcção os representantes indicados pela Companhia de Jesus e Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus.
  3. A Direcção assegura a gerência social, administrativa e financeira da Associação.
  4. O mandato da Direcção é de três  anos, mantendo-se em funções até eleição, pela Assembleia-Geral, de nova Direcção.
  5. A Direcção decidirá da sua organização interna.

Artigo 16º

Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes a assinatura do Presidente ou as assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção.

Artigo 17º

Compete à Direcção designadamente:

a)      Dirigir a Associação, nos aspectos gerais e de acordo com as linhas estratégicas anualmente recebidas do Conselho de Coordenação, propondo e orientando todas as atividades;

b)      Representar a Associação, em juízo e fora dele,  e administrar a Associação;

b) Promover a realização e conduzir ou orientar todas as acções que julgue necessárias ou aconselháveis para a concretização dos fins da Associação;

c) Gerir o património social e decidir e assegurar a aquisição dos bens necessários para as diversas actividades podendo proceder à aquisição, alienação ou oneração de quaisquer bens, móveis ou imóveis;

d) Estabelecer o valor anual das quotas;

e) Garantir o cumprimento dos estatutos ou quaisquer outras deliberações da Assembleia-Geral;

f) Assegurar a gestão do pessoal;

g) Designar os membros do Conselho de Coordenação.

h) Admitir associados promotores ou colaboradores, bem como propor a sua demissão à Assembleia-Geral;

i) Propor a atribuição da qualidade de membros honorários à Assembleia-Geral;

j) Elaborar e apresentar o relatório anual e as contas à Assembleia-Geral;

l) Nomear procuradores, sempre que o entender conveniente.

 

SECÇÃO III

Do Conselho Fiscal

 Artigo 19º

1. A fiscalização da actividade da Associação compete a um Conselho Fiscal, constituído por um presidente e dois vogais, eleitos pela Assembleia-Geral por um período de três anos.

2. São atribuições do Conselho Fiscal, nomeadamente:

a) Examinar regularmente a escrita e dar parecer sobre o relatório e contas a apresentar anualmente pela Direcção;

b) Assistir às reuniões da Direcção sempre que convocado pelo presidente deste órgão.

Artigo 20º

O Conselho Fiscal reúne, obrigatoriamente, uma vez por ano, e sempre que seja convocado pelo presidente da Direcção ou pelo presidente da Mesa da Assembleia-Geral.

 

Artigo 21º

O Conselho de Coordenação é composto por um número variável de membros, nomeados pela Direcção.

Compete ao Conselho de Coordenação reflectir sobre o cumprimento e coerência da missão e objectivos da Associação e definir anualmente as linhas estratégicas de orientação cuja execução caberá à Direcção.

Compete, igualmente ao Conselho de Coordenação emitir uma deliberação de não oposição às listas candidatas à Direcção que lhe sejam comunicadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Sempre que o entender conveniente ou lhe for solicitado pela própria,  o Conselho de Coordenação aconselhará a Direcção em quaisquer domínios da sua actividade, podendo apresentar as sugestões  e orientações que considera relevantes.

 

CAPÍTULO IV

Disposições transitórias e finais

 

Artigo 21º

1. Ficam desde já nomeados para a Direcção, sujeitos a confirmação pela Assembleia-Geral, a convocar no  prazo de 90 dias, os seguintes membros:…

2. A Assembleia-Geral que confirmar a Direcção elegerá igualmente os demais órgãos sociais previstos, devendo as respectivas listas ser apresentadas à Direcção até 30 dias antes da data da Assembleia-Geral.

Artigo 22º

A Associação poderá inscrever-se em qualquer outra associação de âmbito nacional ou internacional que prossiga fins similares ou convenientes para a realização do seu objecto social.

Artigo 23º

Constituem receitas da Associação:

a. Todas as contribuições e donativos feitos por associados ou Terceiros;

b. As jóias e quotas pagas pelos associados;

c. O produto das inscrições nas restantes actividades.

d. Quaisquer rendas, receitas, subsídios ou benefícios provenientes de actividades desenvolvidas ao abrigo do objecto social.

Artigo 24º

1. No caso de extinção da Associação, a Assembleia-Geral elegerá uma comissão liquidatária para liquidação do património social.

2. O activo liquidado, livre de todos os encargos, passará a …..

Artigo 25º

Os casos omissos serão resolvidos atendendo-se, pela ordem indicada, ao disposto nestes estatutos, no regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia-Geral, na lei geral.

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